Como recuperar impostos pagos indevidamente?

Cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam; isto porque a legislação tributária brasileira é muito complexa.


Este é um artigo de opinião escrito por um autor convidado; o texto não necessariamente reflete a opinião do Blog do Maurício Araya

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque a legislação tributária brasileira é muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor.

Como recuperar impostos pagos indevidamente?

Estima-se que sejam criadas em torno de 46 novas leis tributárias todos os dias, sendo obrigação do contribuinte identificar a legislação aplicada à sua operação.

O que poucos sabem é que é possível fazer a recuperação dos valores pagos indevidamente.

O recolhimento indevido ou feito a maior ocorre por incoerências na legislação tributária, que ora inclui imposto na base de cálculo de outro tributo.

Muitas vezes, o conteúdo das leis se contradiz, gerando inconsistências, conhecidas como ilegalidades ou inconstitucionalidades, gerando para o contribuinte o dever de pagar o tributo de forma indevida.

Tal situação abre a possibilidade de questionar a aplicação da lei para cada contribuinte.

A expectativa é que a reforma tributária integral do sistema de tributação brasileiro retire as incoerências legislativas.

Enquanto isso não acontece, uma ótima oportunidade para as empresas é realizar uma análise personalizada da legislação aplicada à sua operação, entendendo toda as regras tributárias aplicadas e construindo um mapa de oportunidades para possíveis ingresso de pedidos administrativos ou judiciais com a finalidade de reduzir a carga tributária e, na maioria das vezes, requerer a restituição de valores pagos indevidamente, gerando os créditos fiscais.

Este trabalho envolve a compreensão de vários fatores, passando desde o regime de tributação da empresa, a segregação e estudo de toda a legislação aplicada à empresa cujo resultado será, como dito, a montagem do mapa de oportunidade.

Uma vez mapeadas as oportunidades, elaboramos um plano de ação tanto para recuperar o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos (60 meses) quanto para ajustar o valor de pagamento de impostos futuros.

Entre as opções mais comuns entre os questionamentos estão as discussões envolvendo a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins; Não incidência de Contribuição Previdenciária sobre verbas indenizatórias ou não eventuais; e Exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo.

Para as empresas do lucro real, por exemplo, o crédito estimado para a discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é de R$ 1.665 para cada R$ 100.000 de faturamento da empresa.

Assim, se 95% das empresas estão pagando tributos a mais, é provável que a esmagadora maioria dos empresários tenha possibilidade de reduzir a carga tributária e também recuperar tributos pagos nos últimos cinco anos.

É inegável a existência de vantagem competitiva para as empresas que realizam o mapeamento das oportunidades e conseguem decisões administrativas ou judiciais para reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos a mais. Para isso, é importante contar com ajuda especializada de uma equipe de advogados, que reúnam conhecimentos jurídicos, financeiros e contábeis.

Artigo escrito por Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.

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Sobre o autor: Jornalista profissional (DRT-MA nº 1.139), com ênfase em produção de conteúdo para Web, edição de fotos e vídeos e desenvolvimento de infográficos; com passagem pelas redações do Imirante.com e G1 no Maranhão; e vencedor, por dois anos (2014 e 2015), da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Webjornalismo. Saiba mais

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