IPVA 2021: prazo para pagamento com 10% de desconto entra na reta final
Mais de 69 mil contribuintes já fizeram pagamento do IPVA 2021 em cota única: arrecadação chega a R$ 40,8 milhões.
Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar o pagamento do imposto com 10% de desconto, em cota única, até o dia 26 de fevereiro 31 de março de 2021. Mais de 69 mil contribuintes já realizaram o pagamento do IPVA 2021 em cota única: a arrecadação chega a R$ 40,8 milhões.
Atualização: na sexta-feira (26 de fevereiro), por meio de por meio da Portaria nº 57/2021, a Sefaz-MA prorrogou, até o dia 3 de março, o prazo para o pagamento do IPVA 2021 com 10% de desconto, em cota única; no dia 3 de março, em função do anúncio de medidas restritivas para diminuir a disseminação do novo coronavírus no Estado e por meio da Portaria nº 75/2021, a Sefaz-MA prorrogou para os meses de abril, maio e junho o calendário de pagamento do IPVA 2021 de veículos usados; e o benefício de 10% para pagamento em cota única para até o dia 31 de março.
Após o fim do prazo, o contribuinte ainda terá a opções de pagamento em cota única, porém, sem o desconto de 10% do valor principal. Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (Dare) para pagamento, o contribuinte deve acessar os sites da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) e Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
Nota Legal: contribuinte pode abater até 50% do IPVA 2021
Os consumidores cadastrados no programa Nota Legal, que possuem créditos, podem abater em até 50% do valor do IPVA 2021. O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 26 de fevereiro, além do valor do crédito nota legal disponível também será beneficiado com o desconto de 10%. A emissão do Dare para pagamento somente poderá ser criado após 48 horas, contados da data de solicitação do abatimento.
Vale destacar que os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso e que o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa. As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram-se no dia 28 de março de 2021.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do programa Nota Legal, informar o CPF e a senha de acesso. Em seguida, seguir os seguintes passos: Resgatar créditos > Crédito de notas > Abatimento IPVA > Selecionar o veículo cadastrado > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA. Ao clicar em Confirmar, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Após a solicitação, para criar o boleto de pagamento do IPVA com o abatimento do Nota Legal, o contribuinte deve acessar a página do IPVA, clicando no menu IPVA 2021/Débitos anteriores informar o Renavam, inserir o código de segurança e clicar em Consultar.
O abatimento do IPVA com os créditos do Nota Legal só será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, criado no site da Sefaz-MA.
Com informações do Governo do Maranhão/Agência de Notícias / Foto: Marcello Casal Jr./ABr (acervo)
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Sobre o autor: Maurício Araya é jornalista profissional (DRT-MA nº 1.139), com ênfase em produção de conteúdo para Web, edição de fotos e vídeos e desenvolvimento de infográficos; com passagem pelas redações do Imirante.com e g1 no Maranhão; e vencedor, por dois anos (2014 e 2015), da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Webjornalismo. Saiba mais