Projeto que quer proibir uso e venda de sacolas plásticas avança

Para autor, lei possui brecha que a torna ineficiente e não contribui para a redução do impacto do destarte irregular das sacolas plásticas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) nº 17/2020, que propõe alterações na Lei Estadual nº 8.884/2008, que dispõe sobre uso de embalagens plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais do Maranhão. Para o autor do PL, o deputado estadual Yglésio Moyses (Pros), a lei possui uma brecha que a torna ineficiente e não contribui para a redução do impacto do destarte irregular das sacolas plásticas na natureza.

A proposta quer incluir, expressamente, a proibição do uso e venda de sacolas plásticas compostas por polietileno e/ou similares. A obrigação prevista na Lei nº 8.884/2008 se limita, exclusivamente, à utilização de sacolas biodegradáveis, o que significa que, na prática, as empresas não estão proibidas de vender ou utilizar sacolas plásticas comuns.

Projeto que quer proibir uso e venda de sacolas plásticas no Maranhão avança

Outra alteração se refere à obrigação de comerciantes em fixar cartazes nos estabelecimentos informando a proibição prevista por lei.

Estima-se que, apesar de mais resistentes para transporte de produtos, as sacolas plásticas de polietileno e similares levem cerca de mil anos para se decompor. O Brasil é o quinto maior produtor de plástico da América Latina, e grande parte dessa produção não é devidamente recolhida.

Agora, o PL nº 17/2020 segue sua tramitação na Alema: deve passar por uma segunda votação e, se houver aprovação dos deputados, é enviado ao Poder Executivo para sanção.

Com informações da Agência Assembleia

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Sobre o autor: Jornalista profissional (DRT-MA nº 1.139), com ênfase em produção de conteúdo para Web, edição de fotos e vídeos e desenvolvimento de infográficos; com passagem pelas redações do Imirante.com e G1 no Maranhão; e vencedor, por dois anos (2014 e 2015), da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Webjornalismo. Saiba mais