Novas regras do PIX entram em vigor

Mudanças estão previstas em instrução editada pelo Banco Central e preveem novos limites, alterações no horário noturno e no PIX Saque PIX Troco.

A partir desta segunda-feira (2), entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC).

As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa nº 331, publicada no dia 1º de dezembro de 2022. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.

Novas regras do PIX entram em vigor
Novas regras do PIX entram em vigor
Marcello Casal Jr./Agência Brasil (acervo)

Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho. Essas medidas também estão previstas na referida instrução.

Para o advogado especializado em direito bancário e mercado de capitais Marcelo Godke, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos da mudança. "Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude", alerta.

Na avaliação do especialista, isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo. Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro, avalia Godke.

"Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido", destaca. O advogado ressalta ainda que deverá ser maior porque a quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.

PIX: mudanças em vigor a partir desta segunda-feira

Novos limites

A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.

É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.

Horário noturno

Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.

PIX Saque PIX Troco

A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.

Com informações da Godke Advogados/M2 Comunicação Jurídica

Gostou do conteúdo do Blog do Maurício Araya? Leia outros destaques do blog. Contribua com o debate: deixe seu comentário. E siga acompanhando tudo o que é publicado por meio do Google Notícias, Mastodon, Twitter, Facebook, Pinterest, TikTok, Instagram, LinkedIn e YouTube.



Siga nas redes sociais

Sobre o autor: Jornalista profissional (DRT-MA nº 1.139), com ênfase em produção de conteúdo para Web, edição de fotos e vídeos e desenvolvimento de infográficos; com passagem pelas redações do Imirante.com e G1 no Maranhão; e vencedor, por dois anos (2014 e 2015), da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Webjornalismo. Saiba mais