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Ovos de Páscoa quebrados ou derretidos devem ser trocados

Coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera compartilha orientações sobre compras no período; conheça os direitos do consumidor.

Os ovos de Páscoa já fazem parte da decoração dos supermercados do país e o produto chega mais caro do que nos últimos anos - segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), de fevereiro de 2023, o valor de chocolates e bombons teve aumento de 12,41% nos últimos 12 meses. Com a alta, as exigências dos clientes também crescem e especialistas recomendam atenção aos direitos do consumidor.

Segundo a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Imperatriz (MA), professora Rayza Dos Santos Rocha, embora seja mais barato comprar barras de chocolate comuns, a situação não é considerada como uma cobrança abusiva.

Vários fatores justificam os altos custos dos produtos, tais como o material para a embalagem, diferentes brindes, a alta demanda de mão de obra extra e exclusiva para o período da Páscoa e o transporte de itens tão frágeis

A especialista faz um alerta para embalagens do produto, que devem conter os dados básicos sobre a compra: a data de validade, a identificação do fabricante, o estado de conservação, o selo de certificação do Inmetro (no caso de brindes e brinquedos infantis) e a tabela nutricional com ingredientes. O peso em chocolate (diferente da numeração dos ovos de Páscoa, que varia entre as marcas) também precisa ser verificado.

Ovos de Páscoa quebrados ou derretidos devem ser trocados: coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera compartilha orientações sobre compras no período; conheça os direitos do consumidor
Ovos de Páscoa quebrados ou derretidos devem ser trocados: coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera compartilha orientações sobre compras no período
Marcelo Camargo/Agência Brasil (acervo)

Os preços apresentados em publicidades como folhetos, anúncios e encartes devem ser os mesmos ofertados nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais. Informações falsas ou incorretas são consideradas propaganda enganosa, conforme o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ovos de Páscoa amassados em bancas de promoção devem ter a condição anunciada de forma objetiva, por meio de placas ou informativos - caso contrário, o material deverá ser substituído.

Compras virtuais

As reclamações mais comuns desse período acontecem em transações on-line, quando as pessoas enfrentam problemas com prazos de entrega ou produtos danificados. Sem a oportunidade de avaliar o aspecto da compra, o risco de receber encomendas de ovos de Páscoa quebrados ou até derretidos é maior. A situação se configura como vício na qualidade e na quantidade do produto, uma vez que ambas as características estão comprometidas.

Os atrasos nos pedidos feitos pela internet também devem ser levados em consideração, por se tratar de uma data com apelo emocional. O comprador deve estar atento ao prazo estabelecido pela loja que, caso não seja respeitado, será responsabilizada, sem transferir a culpa para a transportadora ou para os Correios. De acordo com o CDC, cabe a troca ou devolução do valor nesses casos.

O indicado é que a pessoa lesada tenha em mãos todas as documentações necessárias como provas para evidenciar o problema, como a nota fiscal, fotografias e trocas de e-mails. Caso as medidas extrajudiciais não surtam efeito, o indicado é buscar auxílio de um advogado especialista no assunto ou recorrer a órgãos como o Juizado Especial Cível ou a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Anhanguera/Ideal

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Sobre o autor: Maurício Araya é jornalista profissional (DRT-MA nº 1.139), com ênfase em produção de conteúdo para Web, edição de fotos e vídeos e desenvolvimento de infográficos; com passagem pelas redações do Imirante.com e g1 no Maranhão; e vencedor, por dois anos (2014 e 2015), da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Webjornalismo. Saiba mais

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